TJSP 2340229-89.2023.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. Desconsideração da personalidade jurídica. Execução de título extrajudicial. Arresto. Impossibilidade. Não preenchidos os requisitos autorizadores da cautelar pretendida. Ausência da probabilidade do direito. Até o momento, não se pode afirmar que tenha, de fato, ocorrido a cadeia de sucessão empresarial apresentada pelo agravante, tampouco a ocorrência do