TJSP 1003298-92.2023.8.26.0481

Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 20.000,00. Alega a má-fé do apelado, bem como seu sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação fraudulenta por meio de