TJSP 2150582-41.2024.8.26.0000

Cumprimento de sentença. Decisão que deixou consignado que o comparecimento espontâneo do executado supria eventual nulidade de citação e determinou a suspensão da execução. Inconformismo visando à restituição dos prazos relativos à apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença e interposição de agravo de instrumento. Desnecessária a apreciação da alegada nulidade da citação. Decisão