TJSP 2155814-34.2024.8.26.0000

Cumprimento de sentença. Decisão que condenou a agravante no pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa corrigido até o efetivo pagamento. Constatada hipótese prevista no inc. IV do art. 80 do CPC. Execução que não é recente e a agravante, apesar de intimada, até o presente momento não apresentou os elementos necessários à liquidação do valor devido, os quais