Rel. José Aparicio Coelho Prado Neto10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de cabimento do Agravo de Instrumento não conhecido com fundamento do art. 932, III, do CPC - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados