TJSP 2116260-92.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, a qual objetivava a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica, sob pena de multa diária - Inconformismo da ré – Descabimento - Hipótese em que os relatórios médicos demonstram a necessidade e a urgência na realização da cirurgia - Probabilidade do direito evidenciada - Tutela de