TJSP 1060383-49.2022.8.26.0100

SEGURO DE VIDA – Estipulação por sociedade empresária a favor de núcleo familiar – Pleito inicial, para manutenção e restabelecimento da vigência do contrato e indenização pela morte de um dos beneficiários, rejeitado em sentença com fundamento no disposto no art. 421 do Código Civil – Ainda que possível nesta contratação, segundo cláusula contratual, a rescisão imotivada da apólice, para