TJSP 0033734-66.2015.8.26.0114

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação acolhida na origem para reconhecer o excesso de execução. Apelo que devolve à apreciação desta instância as penalidades impostas na fase de conhecimento em razão da litigância de má-fé. Multa de 1%. Condenação direcionada exclusivamente ao patrono da apelada. Excesso corretamente reconhecido nesse âmbito. Indenização de 20% imposta à recorrida. Questão não