Decisão · TJSP

TJSP 1000560-96.2023.8.26.0040

Rel. Antonio Tadeu Ottoni16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO – LESÕES NA REGIÃO TORÁCICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO – Não havendo prova do noticiado acidente típico, não há como estabelecer o liame entre a sequela e o labor, sendo indevida a indenização acidentária – Sentença reformada – Reexame necessário e recurso voluntário da
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