TJSP 1126164-86.2020.8.26.0100

Ação anulatória de contrato societário (sociedade em conta de participação) c.c. devolução de valores. Sentença de procedência, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, com condenação da ré na restituição de R$ 83.333,48, com correção pela Tabela Prática, desde o desembolso de cada parcela, além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Os