TJSP 1025781-95.2017.8.26.0071

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Gestante que alegou falha no atendimento médico prestado em hospital contratado para prestação de serviços médicos à população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, por ocasião do parto de sua filha – Legitimidade da FESP para figurar no polo passivo da demanda reconhecida – Prova pericial que concluiu pela deficiência das condutas adotadas e pela presença