TJSP 2148363-55.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Direito à Saúde - Decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar aos réus o fornecimento, ao autor, de insumos necessários ao seu tratamento de saúde – Parecer emitido pelo NAT-JUS/SP desfavorável à pretensão do agravante – Documentos trazidos aos autos que, ao menos em um juízo de cognição sumária próprio desta fase processual, não demonstram a