TJSP 1505387-25.2021.8.26.0344

Furto – Insuficiência probatória – Absolvição – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida. Desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões – Incabível – Conduta do apelante que se amolda perfeitamente à prática de furto – Bem delineado o intuito de se apoderar de bem alheio – Fracionamento as placas metálicas – Condenação