TJSP 1023960-73.2021.8.26.0602

APELAÇÃO – Ação de Cobrança - Ajuizamento pela associação contra o proprietário do lote, objetivando o recebimento das taxas associativas no período entre maio 2020 a junho de 2021 - Sentença de procedência - Inconformismo da ré -Apelo desprovido – O STJ deu provimento a reclamação interposta pela ré para determinar novo julgamento com observância ao tema 492 – Ré que é empresa loteadora e