TJSP 2172593-64.2024.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Execução extinta pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, com condenação do exequente ao pagamento de custas processuais – Sentença que foi desafiada por apelação julgada deserta – Exequente que pretende a dispensa do pagamento – Determinação que não está sujeita aos efeitos da coisa julgada - Se a sentença aplicou expressamente o § 5º do art. 921 do