TJSP 2182500-63.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da autora. Não acolhimento. Na espécie, extrai-se evidências suficientes para informar a alegação de que a recorrente não detém recursos suficientes nos termos do art. 98 do CPC. Capacidade financeira que se extrai, sobretudo, a partir dos gastos com