TJSP 1011833-82.2023.8.26.0554

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SOCIEDADE DE FATO – MÉRITO – Comprovação dos fatos alegados – Provas documentais suficientes para demonstrar a existência da sociedade de fato – Conjunto de provas que não amparam as teses recursais – Sentença de acerto mantida por aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça – Honorários recursais – Majoração (CPC, art. 85,