Decisão · TJSP

TJSP 2093687-60.2024.8.26.0000

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

JULGAMENTO VIRTUAL - Cabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida. Embargos declaratórios rejeitados.

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