Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Supostos pontos de omissão. Embargos opostos pela autora e pela denunciada à lide, apeladas, acolhidos para disciplinar honorária adicional. Embargos da ré, apelante, rejeitados.