Decisão · TJSP

TJSP 1029313-17.2022.8.26.0196

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Supostos pontos de omissão e contradição. Abordagem modificativa. Embargos, ambos rejeitados.