TJSP 1501035-12.2023.8.26.0099

Homicídio culposo qualificado na condução de veículo automotor – Retirada do réu da sala de audiência durante oitiva de algumas testemunhas – Providência adotada com base no art. 217 do Código de Processo Penal – Cerceamento de defesa – Inocorrência; Homicídio culposo qualificado na condução de veículo automotor – Sentença – Ausência de fundamentação – Inocorrência – Juiz que não está