Decisão · TJSP

TJSP 2132228-65.2024.8.26.0000

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04
PENAL
Habeas corpus – Tentativa de homicídio – Prisão preventiva – Decisão bem fundamentada – Crime que desassossega a sociedade e abala a ordem pública – Medidas cautelares insuficientes no caso concreto – Constrangimento ilegal – Inexistência – Ordem denegada.
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