Decisão · TJSP

TJSP 2190413-96.2024.8.26.0000

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços (venda e instalação de piso laminado). Abordagem de consumidor (reparação de danos materiais e morais). Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso do autor. Desprovimento.

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