TJSP 2159694-34.2024.8.26.0000

HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso, em face falta de manifestação do promotor natural do caso para a manutenção da prisão, bem como pelo caráter genérico da decisão, desprovida do fundamento autorizador para a decretação da segregação cautelar – afastamento – prisão preventiva decretada diante