TJSP 1016671-04.2019.8.26.0071

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Rescisão do contrato anterior em abril/2018, por inadimplemento, com celebração de nova avença, em que teria sido garantido que todos os benefícios e condições se manteriam, o que não ocorreu, a motivar a propositura da ação. Indeferimento da antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Apelam os