Decisão · TJSP

TJSP 1133185-79.2021.8.26.0100

Rel. Claudia Menge32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

GERAL

RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Troca de titularidade de linha telefônica não solicitada pela autora (Fraude conhecida como "SIM SWAP"). Invasão de perfil comercial na plataforma Instagram e aplicação de golpes. Ferramentas de recuperação da conta ineficazes. Injustificada demora na recuperação da

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