Decisão · TJSP

TJSP 1001077-62.2023.8.26.0053

Rel. João Negrini Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – INSTALADOR/REPARADOR DE LINHAS E APARELHOS DE CELULAR – MALES COLUNARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – DESNECESSIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA – CARÁTER DEGENERATIVO REVELADO – NEXO CAUSAL/CONCAUSAL AFASTADO – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →