TRT2 1000614-94.2022.5.02.0467

.ConhecimentoConheço do recurso, visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade.CERCEAMENTO DE PROVA e NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  Aduz o recorrente que teria ocorrido cerceamento de prova e negativa de prestação jurisdicional por parte do juízo a quo no tocante ao adicional de periculosidade. Ocorre que as preliminares se confundem com o mérito propriamente dito e com ele serão apreciadas.Item de preliminarConclusão das preliminaresDO ADICIONAL PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO DE PERÍCIAAlega o autor que embora não tenha requerido a produção da perícia quando intimado para tanto, deveria ter o magistrado determinado a produção da prova técnica de ofício. Diz, ainda, que em razão da revelia da ré deveria ter sido o pedido reconhecido como verdadeiro, independentemente de perícia. Cita jurisprudência para reforçar os argumentos esposados. Pois bem. O acervo probatório dos autos não permite, sem a realização da perícia, aferir se o autor teria, ou não, direito ao adicional de periculosidade. Como previsto no art. 195, da CLT, indispensável a realização de perícia para aferição das circunstâncias de trabalho do autor e sua exposição aos agentes de periculosidade. No caso, mesmo após ser notificado para especificação de provas, conforme id. e65b58d, de 23/09/2022, o requerente manteve-se inerte por dois meses. Sobrevindo despacho encerrando a instrução processual, em 23/11/2022, também manteve-se resignado o recorrente, nada alegando. Por outro lado, embora um dos efeitos da revelia da ré seja o reconhecimento, como verdadeiros, dos pedidos formulados pelo autor, no caso, necessária a prova técnica. Impossível suplantar a determinação do art.195 da CLT, conforme aludido em precedentes do C TST: ¨... RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. Embora o artigo 195, caput e §2º, da CLT determine a realização da prova pericial quando arguida em juízo a in