TRT2 1001253-59.2021.5.02.0205

MÉRITORecurso da partePresentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto.DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GERADOR ELÉTRICOA recorrente pleiteia a reforma da r. sentença quanto à improcedência do pedido de pagamento do adicional de periculosidade, alegando, em suma, que toda área de construção vertical deve ser considerada como ambiente periculoso, conforme OJ. 385 do TST. Aduz, ainda, que o laudo pericial deve ser observado, pois detalhou o motivo da periculosidade. Analiso. Terá direito à integração do adicional de periculosidade em sua remuneração, o empregado cuja atividade, em razão de sua natureza ou método o exponha de modo permanente, ou intermitente, ao risco acentuado, consoante redação do caputdo artigo 193 da CLT c.c. súmula 364, I, do TST: SUM-364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003). In casu, o reconhecimento do adicional de periculosidade não está atrelado às chamadas atividades perigosas, mas à hipótese em que o ambiente de trabalho é considerado área de risco. Daí dizer que, independentemente do tipo de atividade desempenhada pelo empregado, o simples fato da sua presença no âmbito geográfico do empregador já lhe expõe a uma condição de risco. Ainda, por se tratar de prova técnica, esta deve ser realizada por profissional devidamente qualificado para tanto, conforme entendimento consolidado pela OJ-SDI1-165 do TST. No presente feito, o trabalho pericial se encontra colacionado no ID. 215350a. Após a diligência ao local em que a empregada laborou, apurou o expert, " Tendo em vista que existe a possibilidade técni