Decisão · TJSP

TJSP 1001029-56.2023.8.26.0101

Rel. Carlos Russo30ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Conduta imprópria atribuída à operadora de serviços de telefonia (cobrança indevida, com inscrição em cadastro de inadimplentes, após cancelamento dos serviços). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (disciplina por dano moral). Juízo de procedência. Apelo da ré, desprovido. Recurso da autora, a que se dá provimento.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →