Decisão · TJSP

TJSP 1002482-57.2021.8.26.0004

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →