TJSP 2160792-54.2024.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – Justiça Gratuita – Autora que demonstrou ser beneficiária de auxílio social do governo federal e não ter emprego fixo, além de residir em moradia simples - Necessidade de concessão da benesse legal demonstrada - Agravo provido, para conceder a justiça gratuita a autora