Decisão · TJSP

TJSP 1012952-30.2022.8.26.0161

Rel. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

Apelação. Contrato de compra e venda. Loteamento. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Preliminares afastadas. Taxa de conservação e melhoria de imóvel localizado em loteamento. Previsão expressa no contrato de compra e venda, ao qual a autora anuiu. Ausência de prova, ainda que parcial, da quitação do débito em questão. Sentença mantida. Recurso não provido.

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