TRT2 0233600-62.2008.5.02.0003

V O T O   Pressupostos de admissibilidade Conheço do recurso interposto pela reclamante, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal.   1. Da base de cálculo do adicional de insalubridade Insiste a reclamante que o adicional de insalubridade deferido seja pago sobre dois salários mínimos. A questão foi dirimida na Origem com o seguinte fundamento: "Petição 01682/2017, ID 3f221a2. Razão assiste à reclamada. O pagamento de adicional de insalubridade, tendo como base de cálculo o valor de dois salários mínimos, não foi objeto de apreciação e julgamento neste processo, não sendo possível sua discussão nesta fase processual.". A r. decisão não merece reparos. Pois bem, a sentença que transitou em julgado determinou o seguinte (Id 02d8968, página 9): "...proceder a reintegração da autora, com o pagamento de salários vencidos e vincendos até a efetiva reintegração, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional. 13° salários e FGTS.". Em decisão de impugnação à sentença de liquidação (Id 43895f3, página 57) determinou o juízo a intimação da reclamada acerca da incorporação do adicional de insalubridade sobre 2 salários mínimos, no que a reclamada respondeu (Id 43895f3, página 61) afirmando que a autora recebia adicional de insalubridade sobre 1 salário mínimo, além de que a obreira foi reintegrada em função cujo exercício das atividades se dava em local isento de insalubridade. Compulsando-se os autos, verifica-se pelos holerites juntados pela reclamada (Id 43895f3, página 69 em diante), assim como o juntado pela própria reclamante com a inicial (Id 63bb7a7, página 15), que o adicional de insalubridade era pago sobre 1 salário mínimo. Neste passo, não sendo objeto de julgamento no presente processo o pagamento de adicional de insalubridade sobre 2 salários mínimos, correta a r. decisão que indeferiu o pleito. Nego provimento.MÉRITORecurso da parteItem de recursoConclusão do recursoACÓRDÃOCabeçalho do acórdãoAcórdãoAnte o exposto,   ACORDAM os M