Decisão · TJSP

TJSP 0153769-10.2009.8.26.0100

Rel. Fernando Reverendo Vidal Akaoui7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL – Usucapião Extraordinária – Sentença de improcedência – Irresignação do autor – Tese de ocorrência de cerceamento de defesa ante a não realização de perícia no local, tampouco constatação da posse por oficial de justiça e por não ter sido designada audiência de instrução e julgamento – Acolhimento – Embora o juiz seja o destinatário da prova, situações excepcionais

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