Decisão · TJSP

TJSP 0002897-46.2023.8.26.0664

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PROCESSUAL

APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS – TAXA JUDICIÁRIA QUE TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA, INCIDINDO EM FACE DA MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA, A QUAL OCORREU NO CASO EM QUESTÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

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