TJSP 1001761-90.2022.8.26.0224

Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Mensagens do réu em grupos fechados do "Whatsapp" e do "Facebook", que teriam sido ofensivas à honra da autora, administradora do condomínio. Desabafos e descontentamento do réu com os serviços prestados que não caracterizam ilícito passível de indenização. Exercício do direito de expressão.