Rel. Marco Fábio Morsello11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.