TJSP 1003617-92.2024.8.26.0071

APELAÇÃO CÍVEL – Declaratória com pedido de indenização por danos morais – Associação que realizava descontos não autorizados em benefício previdenciário – Pretensão de declaração de inexistência da relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Irresignação do autor – Tese de abalo psíquico indenizável, bem