Decisão · TJSP

TJSP 1039029-34.2023.8.26.0002

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
CONSUMIDOR
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE – AUTOR DIAGNOSTICADO COM CARCINOMA ESPINOCELULAR – INDICAÇÃO MÉDICA DE CIRURGIA – HOSPITAL-RÉU REVEL – REQUERIDOS QUE SÃO PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE COBERTURA – DEMORA INJUSTIFICADA PARA A AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA – ATO ILÍCITO CARACTERIZADO – DANOS QUE
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