Decisão · TJSP

TJSP 1021015-02.2023.8.26.0002

Rel. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04
GERAL
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – AUTOR INTERNADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE QUADRO INFECCIOSO - AUTORIZAÇÃO INTEGRAL NÃO CONCEDIDA PELA OPERADORA POR NÃO TER ESCOADO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – GLOSA INDEVIDA – PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES QUE DEVE SER EFETUADO PELA
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