TJSP 2190448-56.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Irresignação da executada contra decisão que não suspendeu a execução ante o ajuizamento de ação rescisória, no bojo da qual não se concedera tutela provisória – Tese no sentido do poder geral de cautela a ser adotado pelo juiz – Não acolhimento – Execução definitiva de sentença transitada em julgado, descabendo suspender o trâmite do incidente,