TJSP 1005542-86.2022.8.26.0009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vício de contradição, omissão e obscuridade – Acolhimento em parte – Possibilidade de adequação parcial da ementa, para evitar prejuízos processuais futuros – Ausência de omissão do julgado com relação aos demais pedidos – Propósito infringente, com reiteração de fundamentação já repelida, visando à modificação de entendimento sobre prova – Não é compatível com a