TJSP 2180534-65.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade de justiça – Benesse pleiteada pela autora no ato de ajuizamento da ação – Indeferimento por parte do d. Juízo a quo – Desacerto – Irresignação da postulante – Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, por si só, não inquina a presunção legal – Demonstração de parcos recursos financeiros – Efetivo cabimento do