TJSP 1032739-97.2023.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de anulação de escritura pública de registro de imóveis c/c reconhecimento de contrato de compra e venda – Sentença de improcedência – Irresignação dos autores – Não acolhimento – Compromisso de compra e venda firmado em 1995, não levado a registro – Posterior alienação feita a terceiro de boa fé que deve prevalecer – Para que o compromisso de compra e venda tenha