TJSP 1500444-96.2022.8.26.0580

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO O AUMENTO DA PENA BASE E O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – JURADOS QUE OPTARAM POR FORMAR O CONVENCIMENTO PELA ALA DA PROVA QUE ENTENDERAM ISENTA E FRANCAMENTE INCRIMINADORA, NÃO SE INSURGINDO AS PARTES A ESSE RESPEITO – PENA AJUSTADA – PENA BASE QUE MERECE EXASPERAÇÃO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS