TRT2 1000752-63.2020.5.02.0004

CONHECIMENTOPresentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto.PRELIMINARESDo sobrestamento do feitoA reclamada requer a suspensão da ação, até julgamento do ARE 1.121.633 em trâmite perante o E. STF, o qual em sede de repercussão geral. Sem razão. O pedido autoral para aquilatar o direito ao adicional de insalubre demandou perícia técnica e, em nada afrontou a disposição convencional. No mais, o mérito do pedido será apreciado oportunamente. Assim, descabida a suspensão, pelo que rejeito a preliminar argüida.Da intervenção de terceiroAlmeja a reclamada o chamamento à lide do sindicato representante da categoria profissional da reclamante, para atuar no processo, em relação à validade da negociação coletiva, acerca da concessão do adicional de insalubridade. Entendo que a preliminar arguida confunde-se com o mérito e com o mesmo será apreciada.Conclusão das preliminaresMÉRITORECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADADo adicional de insalubridadeConclusão do recursoPugna a recorrente pela exclusão do adicional de insalubridade, com base nas condições existentes no local de trabalho, agregado ao fornecimento regular dos EPI's.   Consta do laudo pericial que "...as atividades da Reclamante consistiam em:Higienização dos ambientes (salas de aula, corredores, calçada e pátio); Higienização dos quatro banheiros de uso de alunos e professores (vasos sanitários, pisos e pias); Coleta do lixo dos banheiros dos quatro banheiros; Higienização dos cestos de coleta de lixo dos banheiros; Substituição dos sacos do coletor de lixo dos banheiros; Remoção dos resíduos dos ambientes administrativos; Higienização do abrigo de lixo (externo). A Escola municipal de ensino fundamental é destinada a alunos de 1 a 9 anos. Período da manhã: 275 alunos até meio dia. Período da tarde: 286 alunos até 18h30. Período noturno: 94 alunos (adultos) das 19h00 às 23h00." (fls. 961)   Concluiu o perito que,ao higienizar os vasos sanitários, piso, pias, e realizar a coleta do lixo d