Decisão · TJSP

TJSP 2191220-19.2024.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Agravante sustenta a dificuldade em promover o andamento regular do inventário, na qualidade de inventariante, em razão da falta de recursos. Cabimento parcial. Em inventário não é a condição pessoal do inventariante ou dos herdeiros que deve ser analisada para a concessão do benefício,

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