TJSP 1002559-39.2023.8.26.0152

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO IMPLICA EM VÍCIO – JUIZ QUE JÁ ESTAVA CONVENCIDO, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO, ACERCA DO DIREITO – ESCRITURA PÚBLICA NA QUAL O RECORRENTE ANUIU EXPRESSAMENTE COM A DOAÇÃO RECONHECENDO A INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO EM