TJSP 1029867-75.2023.8.26.0564

APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO DE CÂNCER DE PROSTATA (PROSTECTOMIA RADICAL VIDEOLAPAROSCÓPICA) - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI Nº 9.656/98 – SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL – DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, FOI ARBITRADO DE MANEIRA ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA